O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou no último dia 03 quatro editais de chamada pública com o objetivo de fomentar ações de desenvolvimento e estruturação do setor pesqueiro nacional, totalizando um investimento em torno de 30 milhões. As chamadas públicas estão voltadas para entidades públicas e civis sem fins lucrativos, representativas de pescadores e aquicultores e disponibilizará bens e serviços para a atividade pesqueira.
Os editais destinam-se a seleção de entidades para o recebimento de caminhões frigoríficos, e equipamentos para processamento do pescado, além da classificação de projetos para formalização de parcerias com o objetivo de prestar assistência técnica, extensão pesqueira, aquícola, capacitação. e incubação de empreendimentos econômicos solidários.
O MPA disponibilizará 40 “kits despolpadeira” que terão como objetivo o beneficiamento do pescado para inserção na alimentação escolar. Esses equipamentos, cedidos mediante Termo de Permissão de Uso, servirão para a produção de carne mecanicamente separada de peixe, custarão em torno de R$ 70 mil, e serão compostos de seis máquinas: despolpadeira, seladora manual, balança eletrônica, caixas isotérmicas, máquina de congelamento e caixas fechadas de polietileno para acondicionamento do produto. As entidades interessadas em receber os equipamentos deverão, obrigatoriamente, atender a legislação sanitária.
Serão também disponibilizados 38 caminhões frigoríficos com capacidade de carga de 1,5 a 8 toneladas para auxílio na logística de transporte do pescado. As entidades selecionadas deverão arcar com as despesas relativas à manutenção dos caminhões, além de obrigações legais e encargos, como licenciamento junto ao órgão estadual de trânsito.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também vai selecionar propostas para prestação de assistência técnica, extensão pesqueira, aquícola e capacitação de pescadores artesanais e aquicultores familiares presentes nos 60 territórios da pesca e aquicultura em todo território nacional. Desse total, 28 territórios terão prioridade por possuir maior concentração de investimentos fomentados e implantados pelo Ministério, como fábricas de gelo, tanques rede, cozinhas comunitárias, pontos comerciais fixos, parques aquícolas e planos locais de desenvolvimento da maricultura (PLDM).
O quarto edital será para seleção de entidades que possam prestar assessoria em planejamento e gerenciamento com foco na autogestão (incubação) de cooperativas, sendo voltado para universidades, prefeituras e Organizações não Governamentais (ONGs). Estas ações destinam-se a nove Centros Integrados de Pesca Artesanal (CIPAR) e duas Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP), já implantados pelo MPA em dez Estados.
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